Projeto: |
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PDL 86 03/11/2010 (ver documento) |
Processo: |
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02-86/2010
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0086-2010 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0086-2010
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 4 de 16/02/2011 (ver documento) |
Promovente: |
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Adolfo Quintas |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA A SENHORA SANDRA BITENCOURT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CONCESSAO HONORIFICA / SALVA DE PRATA / SANDRA BITTENCOURT |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1433-2010 ver documento Conjpdl0086-2010
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 03/11/2010 | Encaminhado em 11/11/2010 | PESQUISA | Recebido em 11/11/2010 | Encaminhado em 12/11/2010 | CCJ | Recebido em 12/11/2010 | Encaminhado em 02/12/2010 | EDUC | Recebido em 06/12/2010 | Encaminhado em 16/02/2011 | SGP21 | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 22/02/2011 | SGP23 | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 22/02/2011 | CERIM | Recebido em 22/08/2011 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 133, Legislatura 15 em 16/02/2011
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Encerramento: |
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16/02/2011. Motivo: PROMULGADO |